MANIFESTO Contra a Ampliação das Marginais

PREFEITURA DO MUNIÍCIPIO DE SÃO PAULO E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nós, professores da Universidade de São Paulo, preocupados com o futuro de São Paulo, vimos por meio deste apresentar nosso total repúdio à política pública urbana que vem sendo implementada no Município, denominada “Revitalização da Marginal do Rio Tietê”, que prevê a construção de seis novas faixas de rolamento (três de cada lado) nessa via, consumindo R$ 1,3 bilhão em investimentos do Governo do Estado, da Prefeitura do Município de São Paulo, e das concessionárias das rodovias que usam o trajeto da Marginal.

Tal obra repete práticas de planejamento equivocadas, que levaram a metrópole ao colapso atual. Ao invés de reverter tal lógica, prioriza o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, reproduzindo uma política excludente, além da triste tradição brasileira de obras vistosas que beneficiam a minoria e os setores especializados da construção civil. Ela se opõe frontalmente aos princípios de priorização do transporte coletivo sobre o individual constante do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras.

O mais inaceitável é que os dados técnicos ratificam esta urgente e necessária priorização do transporte coletivo. A Pesquisa OD 2007, realizada pela Companhia do Metrô, mostra que: a taxa de motorização da Região Metropolitana é de menos de 20 veículos para cada cem habitantes; metade das famílias da região metropolitana não possui automóvel, parcela essa na qual se concentram as de mais baixa renda; e que um terço das 37,6 milhões de suas viagens diárias ainda é feita a pé, em função das péssimas condições sócio-econômicas da população. As viagens de automóvel correspondem a apenas 11,2 milhões, ou seja, aproximadamente 30% do total.

Se somarmos os gastos de todas as grandes obras viárias realizadas nos últimos 15 anos e daquelas previstas para o Centro Expandido da capital, aonde se concentram os estratos de maior renda, chega-se ao montante de vários bilhões de reais, valor mais que suficiente para a implantação de toda a Linha 4 – Amarela do metrô.

A Cidade do México, tomando um exemplo com alguma similaridade com São Paulo, iniciou o seu metrô na mesma época que nossa capital. Atualmente, apresenta uma rede com 202 km de extensão, face aos tímidos 61 km do metrô de São Paulo. Apesar da aceleração recente do ritmo das obras, o incentivo ao transporte coletivo é insuficiente, pois, mantendo-se o ritmo atual, serão necessários ainda assim aproximadamente 20 anos para alcançarmos a quilometragem da cidade do México.

Por outro lado, o sistema de trens, embora tenha uma quilometragem mais extensa que a do metrô, apresenta serviço irregular, com índices de conforto baixíssimos, espremendo seus usuários em uma concentração de 8,7 passageiros por metro quadrado nos trechos mais carregados no horário de pico, segundo dados da CPTM para maio de 2009. E mesmo o Metrô, que já foi fonte de orgulho quando da sua inauguração, ganhou o triste primeiro lugar em lotação entre todos os metrôs do mundo, segundo reportagens recentes.

Por fim, ressaltamos os problemas ambientais e de saúde publica resultantes dessa opção pelo transporte individual, que consome enorme quantidade de combustível fóssil, sendo que a emissão de gases poluentes por pessoa transportada é bem maior que a produzida pelo transporte público que se utiliza do mesmo combustível. Pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da USP demonstram que a poluição é responsável por 8% das mortes por câncer de pulmão na cidade e que 15% das crianças internadas com pneumonia na rede hospitalar são vítimas da má qualidade do ar na cidade. Mesmo o recente Programa de Inspeção Veicular não consegue resolver esse problema em vista do crescimento da frota de veículos da metrópole que é de 10% ao ano. Além do mais, as obras da Marginal deverão ter impacto metropolitano e regional, porém foram licenciadas apenas no âmbito municipal.

Esse fabuloso investimento em um urbanismo rodoviarista em detrimento da construção de um sistema de transporte público amplo, eficiente e limpo, que atenderia à maioria da população, é um assustador retrocesso, que caminha na contramão da atual preocupação mundial com o meio ambiente. Acreditamos que as políticas públicas urbanas devam ser ambientalmente responsáveis e pautadas pelo atendimento das demandas da maior parte da sociedade. Políticas como aqui apontadas reforçam o caráter segregacionista da nossa cidade, privilegiando os estratos de maior renda e relegando a maioria da população a condições precárias de transporte e mobilidade, com danos ambientais para todos os cidadãos da metrópole. Por fim, esta obra não resolverá os problemas de transito da cidade, e muito menos da própria Marginal do Tietê.

Alexandre Delijaicov
Ana Cláudia C. Barone
Carlos Egídio Alonso
Catharina P. Cordeiro S. Lima
Eduardo A. C. Nobre
Erminia Maricato
Eugenio Queiroga
Euler Sandeville
Fábio Mariz Gonçalves
Flávio Villaça
João Sette Whitaker Ferreira
José Tavares Correia de Lira
Maria de Lourdes Zuquim
Maria Lucia Refinetti Martins
Nabil Bonduki
Paulo Sérgio Scarazzato
Paulo Pellegrino
Raquel Rolnik
Roberto Righi
Vladimir Bartalini

SP investirá R$ 400 milhões em moradias no centro

Em uma medida defendida por urbanistas e entidades de moradia desde a década de 1980, a Prefeitura vai investir R$ 400 milhões para desapropriar e reformar 50 prédios abandonados no centro de São Paulo. Andares hoje totalmente decadentes, ociosos e esquecidos vão dar lugar a apartamentos de R$ 40 mil a R$ 170 mil feitos pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O decreto de utilidade pública será publicado pelo governo municipal em fevereiro - a intenção é tanto diminuir o déficit habitacional para a população de baixa renda quanto criar opções de moradia na região central para idosos e servidores públicos.

A Prefeitura queria ter anunciado a medida ontem, no aniversário da cidade, mas há detalhes jurídicos que ainda precisam ser estudados antes da assinatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O 50 endereços selecionados até agora foram eleitos com base em estudo inédito da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), feito a pedido da Cohab, que descobriu pelo menos 208 prédios desocupados no centro. Todos os imóveis foram analisados, os donos, encontrados e as dívidas, procuradas no cadastro de inadimplentes da Prefeitura - em média, cada prédio deve R$ 100 mil de IPTU.

A estimativa é que haja na cidade cerca de 420 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado e transformado em moradia. Só a Prefeitura tem 37 imóveis residenciais ociosos, que estão fechados e sem resultar em rendas para o município. "Estamos concluindo as avaliações, justamente para saber a viabilidade da desapropriação e das reformas", diz o engenheiro Luiz Ricardo Pereira-Leite, presidente da Cohab. "Há muitas complicações para adaptar esses prédios antigos para a legislação atual, então ainda não sabemos o valor exato do projeto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

É agora, José ? - Brasil XXI

É agora, José ?

a festa começou,
a luz acendeu,
o povo apareceu,
a noite esquentou,
é agora, José ?
Você que tem um nome
que respeita os outros,
Você que faz paragrafos,
que ama protesta,
é agora, José ?

Está com muitas mulheres,
está cheio de discursos,
está com carinho,
já está bebado,
já fumou,
cuspiu,
a noite esquentou,
o dia chegou,
o metrô chegou,
o riso chegou,
veio a utopia,
e tudo começou
e tudo se aproximou
e tudo ficou novo
é agora José.

É agora, José ?
sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
sua felicidade - é agora ?


Com a chave na mão
quer abrir a porta,
a porta está aberta;
quer viver no mar,
mas o mar se esticou;
quer ir para Minas,
Minas há muitas.
José, é agora ?


Se você fizesse,
se você falasse,
se você olhasse
o funk da favela,
se você acordasse,
se você tivesse disposição,
se você vivesse…
Mas você não vive,
você é mole, José !



acompanhado no escuro
qual bicho-da-cidade,
com teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
com cavalo preto
que fuja a galope,
você rasteja, José !
José, pra onde ?


Releitura do poema de Drummond

A Cidade Multicultural

José de Souza Martins relaciona as raízes multicuturais transitivas de São Paulo com a experiência do seu cotidiano urbano.





O Monumento às Bandeiras na entrada do Parque do Ibirapuera foi inaugurado em 1953 e homenageia os fundadores de São Paulo. Para caracterizar seu ininterrupto progresso econômico e as sucessivas levas de imigrantes a cidade adotou o lema: ‘São Paulo: cidade que não pode parar’.

Sem dúvida, a cidade de São Paulo e a região metropolitana que lhe corresponde constituem um todo multicultural. É extenso e complexo o elenco das diversidades culturais que as caracterizam. Não só em decorrência da imigração estrangeira que, desde a década de 1870, a ela se destinou, mas também em decorrência da própria diversidade que caracterizou essa imigração.

Na mais signifi cativa delas, a imigração italiana, o grande fl uxo de dezenas de milhares de imigrantes oriundos da Itália que a São Paulo chegaram nem era constituído propriamente de italianos. Saídos de uma Itália recém-unifi cada e recém-constituída como Estado e nação, eram eles originários das múltiplas realidades políticas que o Risorgimento unifi caria, originários de culturas regionais que constituíam, então, o mapa da diversidade italiana. Aqui chegavam falando os dialetos de suas regiões de origem, trazendo costumes locais e tradições próprias. Ainda há bairros de São Paulo em que muitos falam português com sotaque napolitano, calabrês, mantovano ou vêneto.

Tornaram-se italianos no Brasil, através dos fi lhos que eventualmente foram para as escolas italianas de cidades como São Paulo aprender a língua da pátria tardia dos pais, língua que nem mesmo os pais falavam. São Paulo tornouse, nessa época, uma cidade característica de duplicidades culturais, em que se falava a língua materna ou o dialeto materno em casa, fosse qual fosse, e se falava português com forte sotaque estrangeiro nas ruas. Não é casual que um paulista de quatrocentos anos, o engenheiro Alexandre Marcondes Machado, que adotou o pseudônimo literário de Juó Bananere, tivesse inventado um irônico dialeto ítalopaulistano em seus escritos e que seu primeiro livro, La Divina Increnca, publicado em 1915, paródia paulistana de A Divina Comédia, de Dante, encarasse a multiculturalidade como confusão e não como encontro.

Nessa perspectiva, em diferentes autores, o português com sotaque estrangeiro e mesclado com palavras estrangeiras, desde o início do século XX foi em São Paulo a língua da comédia. Menos para ironizar o imigrante e muito mais para sugerir um olhar falsamente estrangeiro que pudesse ver criticamente os absurdos urbanos e políticos da cidade que se transformava sob infl uxo do dinheiro que a ela chegava pela exportação do café e se multiplicava nas fi nanças, na indústria, no comércio. Dinheiro que embaralhava as relações sociais, especialmente as diferenças sociais, corroía os preconceitos e invertia em curto tempo as relações de dominação e de poder.

Em sua obra, Bananere traça um retrato, de sonoridades intensas, da mentalidade cotidiana da população paulistana dos anos 1920-1930, seu modo de reconhecer a cidade e de viver as contradições da vida. Imigrantes que se tornaram brasileiros na geração dos netos, numa lenta migração cultural para a cultura da sociedade de adoção, que tampouco era uma cultura sólida, pois acabaria sendo uma colcha de retalhos de contribuições de várias origens, dentre elas as culturas regionais italianas e dos imigrantes estrangeiros em geral. É o que foi se ver nas composições de um descendente de italianos, João Rubinato, que, em percurso inverso ao de Bananere, adotou um pseudônimo brasileiro, Adoniran Barbosa. Sua obra musical e popular, também irônica, que trata da vida dos simples, é escrita numa linguagem brasileira residual, em que há muito do sotaque, sobretudo italiano, dos bairros operários de São Paulo. Muitos acham que se tratava de um linguagem forçada, como a de Bananere. Na realidade, Rubinato falava exatamente daquele modo. Ao tratar de temas do cotidiano da cidade, como em “Saudosa Maloca” e “Trem das Onze”, traduz o sotaque numa linguagem disfarçadamente irônica que narra os pequenos dramas vivenciais de trabalhadores e boêmios, como ele.

Essa diversidade teve inúmeras outras e consagradas expressões, numa espécie de reconhecimento e acatamento da multiculturalidade que separava as novas gerações de fi lhos da geração unicultural ou, eventualmente, bicultural dos pais. Foi o caso de um programa radiofônico de grande sucesso nos anos quarenta, a Escolinha de Nhô Totico. Esse era o apelido de Vital Fernandes da Silva, nascido no interior de São Paulo, fi lho de uma italiana com um brasileiro da Bahia. Portanto, multicultural ele mesmo, porque nascido e educado numa terceira cultura, a cultura caipira, dos antigos descendentes de índios e brancos. Em sua escolinha radiofônica, Nhô Totico fazia as vozes de diferentes personagens, da professora brasileira aos alunos italianos, espanhóis, sírios, portugueses e japoneses. Fazia da diversidade de origens, tão característica da São Paulo da época, um painel pluralista unifi cado pela escola e pela professora brasileira, portanto, pelo convite à superação das diferenças culturais por meio da educação.

Mais tarde, nos anos de 1950, expulsa pela crise da lavoura canavieira e por episódios de seca e atraída pela nova industrialização puxada pela indústria automobilística, a grande e intensa corrente de migrantes do Nordeste do Brasil diversifi cou ainda mais a cultura paulistana. Não só pelo modo de falar, mas também pela culinária e pelos costumes os nordestinos acrescentaram a essa cultura local traços próprios de sua cultura de origem. Assim como em São Paulo há bairros caracteristicamente italianos, espanhóis, árabes, alemães, judeus, orientais, russos, ucranianos, há também bairros caracteristicamente nordestinos. Nas décadas mais recentes, a imigração latino-americana deu novas cores à cidade, especialmente a imigração de bolivianos. Sobretudo a cultura alimentar desses diferentes grupos nacionais, que pode ser conhecida através dos muitos restaurantes que os representam, induz facilmente o visitante e a própria população da cidade a reconhecê-la como cidade multicultural. E o mesmo se pode dizer em relação à sua diversidade religiosa, que vai da sinagoga à mesquita, do templo protestante e evangélico a uma grande diversidade de igrejas católicas organizadas em torno de diferentes devoções que são também expressões, sem dúvida, da diversidade cultural. Pode-se acompanhar a missa com cântico gregoriano na Igreja de São Bento, a missa popular num santuário de Santo Amaro, a missa ortodoxa na Vila Mariana, o culto protestante no centro da cidade, a celebração muçulmana na Avenida do Estado, o culto judaico numa das várias sinagogas, o culto pentecostal numa igreja da Vila Pompéia ou da Baixada do Glicério, ou ainda o culto protestante ao som de balalaicas numa igreja de imigrantes russos na Vila Prudente ou, ainda, o culto protestante numa igreja coreana da Luz.

Mas São Paulo é multicultural não porque seja historicamente aberta à diversidade e à tolerância. Ao contrário. Carrega em sua história o peso de duas escravidões e de todos os cerceamentos e interdições que as escravidões acarretaram. De um lado, a escravidão indígena, formalmente cessada em meados do século XVIII, e, de outro, a escravidão negra, abolida em 1888, numa cidade que, tendo poucos escravos, antecipou-se de vários modos ao fi m do cativeiro. Menos por generoso compromisso com a idéia da liberdade e a da igualdade e muito mais pelo estorvo que a escravidão representava numa sociedade faminta de mão-de-obra barata, que já providenciara o estabelecimento de um fl uxo regular de imigrantes e trabalhadores livres para suprir sua demanda de trabalhadores. Em termos econômicos, o escravo era um prejuízo.

Dessas escravidões há remanescentes na língua, na culinária, nas religiões, nos costumes. Há até mesmo remanescentes de hibridações ocorridas no passado, no tempo da escravidão indígena, como é o caso do Saci-Pererê, ente mítico de origem indígena que, na versão africanizada e já como menino negro de uma perna só, se difunde através das histórias infantis, como personagem peralta e povoa ainda hoje o imaginário das crianças. Seu próprio nome, Saci-Pererê, é indígena. Tornou-se negro na mentalidade popular no século XVIII quando a escravidão indígena foi abolida e aumentou o fl uxo de escravos negros para São Paulo, especialmente para as plantações de cana-de-açúcar que fl oresceram no interior da Capitania.

Como demonstrou Renato da Silva Queiroz, em seus estudos sobre o tema, o Saci-Pererê é ente liminar, fi gura mítica dos limites e fronteiras, que costuma aparecer nos mourões das cercas que dividem as propriedades na zona rural. É compreensível que no século XVIII ele tenha atravessado esses limites e passado para o lado dos novos subalternos, os escravos negros, e assumido sua cor e sua identidade para continuar sendo indígena numa sociedade que, por ser estamental, tinha fronteiras mais ou menos rígidas entre as raças, as etnias e as categorias sociais. Essa transgressão cultural do Saci-Pererê foi a primeira manifestação fortemente simbólica de multiculturalidade adaptativa na região de São Paulo.

Não é estranho que nessa época o abade de São Bento tivesse pago a um escravo negro de sua Ordem, um feiticeiro, para que tirasse o banzo de seus cativos, o representante de uma emblemática ordem católica recorrendo ao feitiço para livrar seus escravos de mau olhado e macumba. Um reconhecimento de diversidade e multiculturalidade não convergentes, como se a sociedade fosse composta por uma estrutura de camadas culturais distintas e específi cas, cada qual com sua própria lógica, seus valores e seus âmbitos. A multiculturalidade foi durante muito tempo e, num certo sentido ainda é, um modo de vida no qual as pessoas transitam cotidianamente entre diferentes culturas, conforme suas funções numa vida segmentada de convergências lentas e difíceis. Algo que persiste, em práticas como a da freqüência de professores de nossas universidades aos terreiros de umbanda e até sua adesão ao candomblé e sua iniciação nas tradições dessa orientação religiosa africana e negra, ao mesmo tempo que profi ssionalmente mergulhados no mundo da razão.

É na religião e na religiosidade, justamente, que encontramos as melhores indicações dessas sobrevivências, recurso muito paulistano de continuar sendo o que se foi quando se tem que deixar de ser o que se é. Se o mercado dilui e uniformiza os interesses e as identidades, na fi gura do pedestre e do morador, as religiões asseguram nichos de sobrevivência das emoções e crenças, na contra-identidade resistente às diluições e desfi gurações. É isso que faz de São Paulo uma cidade peculiar e multicultural. Não porque simplesmente acolha sem confl ito a diversidade cultural dos que vão chegando, mas sobretudo porque assegura a cada um a experiência viva da diversidade, permitindo-lhe ser o que sempre foi e, ao mesmo tempo, ser o novo da convivência cotidiana das convergências e inovações.

Não é de modo algum estranho que numa cantina do Brás, ainda um bairro italiano, embora menos do que outros, se possa encontrar um descendente de japoneses cantando tarantelas ou um negro do Bixiga confessando ao padre seus pecados em calabrês. Ou que tivesse havido um francês, como o sociólogo Roger Bastide, protestante e calvinista de origem, mergulhando profundamente nas culturas africanas. Tão profundamente que pôde descobrir que a negritude não está na cor da pele mas na estrutura dos sonhos, no modo de sonhar. São exemplos de como a multiculturalidade paulistana é essencialmente um convite a continuar sendo o que sempre se foi para se tornar alguém novo e diferente. Um convite à criatividade cultural, ao trânsito constante e livre entre padrões culturais diversos.

Nesse sentido, a multiculturalidade da cidade de São Paulo e seus arredores pode ser melhor compreendida como multiculturalidade transitiva, o que a torna bem diferente de metrópoles reconhecidamente multiculturais que o são porque se caracterizaram pela colagem de uma certa diversidade de culturas. Nesses casos, no entanto, trata-se de uma multiculturalidade de confi namento, em que a diversidade é aceita como agregação de diferenças culturais e não como canal de trânsito e comunicação entre as diferenças. Com isso, não quero dizer que a multiculturalidade deva ser pensada em termos de formas rígidas de organização da diversidade e sim como diversidade que pode ser pensada a partir de duas tendências culturais opostas.

A multiculturalidade transitiva de São Paulo, apesar de suas referências históricas tendentes ao confi namento, acabou se impondo pela complexa necessidade do trânsito multicultural numa cidade que foi recriada urbanística, arquitetônica e populacionalmente ao menos três vezes na época contemporânea: na década de 1880, na de 1910 e na de 1960. Foram momentos culturalmente cataclísmicos que agregaram novos personagens ao cenário e, ao mesmo tempo, anularam velhos enredos.

De modo que a rigidez cultural de tradições e costumes arrefeceu para viabilizar a nova e recíproca adaptação dos moradores antigos e o acolhimento dos novos moradores. Seria um erro afi rmar que os paulistanos estão incondicionalmente abertos à multiculturalidade. Estão no que se refere aos aspectos propriamente cotidianos da convivência, nos espaços em que a pluralidade é inevitável, não se podendo deixar de reconhecer que essa pluralidade de convivência é grande responsável pela corrosão de identidades prévias e pela diluição de eventuais resistências culturais à mudança e à adaptação. Mas não estão em relação aos aspectos mais resistentes do privado e da vida familiar e comunitária, naqueles aspectos invulneráveis à ressocialização pluralista, caso dos casamentos em algumas das culturas de origem que persistem em São Paulo, razoavelmente protegidas contra os de fora, sobretudo quando envolvem prestações rituais entre a geração dos mais novos e a dos mais velhos, como no caso de japoneses e coreanos. Tem sido característica, no entanto, do conjunto da população, a diluição desses bloqueios com o passar das gerações, que é o que caracteriza a transitividade a que me refi ro, num signifi cativo equilíbrio entre manter elementos do essencial das culturas de origem e assimilar complementarmente o que com elas não colide ou que as completa.



O sociólogo José de Souza Martins é Professor Emérito da Universidade de São Paulo. Publicou livros sobre a questão agrária, migrações, movimentos sociais e a vida nos bairros e periferia paulistanas.

Nascido

Nascido


Molécula por molécula - na mais áspera violência

Exatidão invisível aos olhos e sensível à demência.



Homem que resulta do plasma circulante

Que pela artéria, voraz passeia vacilante

E anseia pela matéria, vítima da consciência

É pai, filho e santo espírito em potência



Rasgando os fios secretos e profundos

O habitante fetal descansa em formação

E tece a trama de seus membros oriundos

Da história que canta aos filhos a canção



Remete aos tons menores, genesíaco grito

Da mãe, que à vida dá portentoso refém

E um choro banhado em sangue bendito

Ameaça o pobre mundo - ameaça do bem



É vida qualquer destas – que destina-se repleta

A vontade de nascer – ser Deus, amante, ser e esteta


Jota - 2010

Implementando A Mudança Urbana

Ao comparar a realidade de São Paulo com exemplos internacionais de regeneração urbana, Nadia Somekh e Carlos Leite exploram os gargalos e as oportunidades para se conseguir uma arquitetura de alta qualidade nos novos projetos urbanos paulistanos.

Podemos afi rmar que São Paulo está desatualizada, em relação a outras metrópoles do mundo, na implementação de Projetos Urbanos.A cidade de Buenos Aires, nosso exemplo mais próximo, já equacionou Puerto Madero, que apresenta um espaço público de grande qualidade, recuperando uma área anteriormente esvaziada e que hoje atrai visitantes e capitais internacionais, em que pese a crítica de falta de integração com a cidade.
Mas quem ganha e quem perde nestes projetos? Como eles são implementados? Em que medida os arranjos institucionais têm impacto na qualidade do design e na criação de um meio ambiente sustentável? Quantos empregos são criados? E para quem? Estas são as questões que as comunidades política, econômica e arquitetônica de São Paulo precisam responder para formular uma nova política urbanística e uma estratégia de implementação de projetos urbanos com um design de alta qualidade que se integre ao tecido da cidade.

Muitas das histórias de sucesso na regeneração de grandes áreas urbanas – como zonas portuárias, terminais de transporte ou áreas industriais obsoletos - sugerem que um alto nível de investimento e gestão públicos são necessários para que efetivamente funcionem. No Brasil, entretanto, é a iniciativa privada que investe a partir da baixa capacidade pública de investimentos. No entanto, uma perspectiva de longa duração é um pré-requisito fundamental para um planejamento sustentável, em oposição ao retorno de curto prazo de qualquer investimento comercial. Na cidade de Washington, por exemplo, a Corporação para o Desenvolvimento da Avenida Pensilvânia trabalhou com o horizonte de 25 anos.O estabelecimento de uma entidade administrativa, com uma sólida base pública bem como representação do setor privado, que gerencie o projeto de sua concepção até a entrega fi nal é fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico e a atração de novas atividades.

O modelo da cidade compacta, com sua reduzida pegada ecológica, que promove o adensamento com qualidade de áreas bem servidas de transporte tornou-se o objetivo central de muitas cidades da Europa. Contenção urbana, crescimento seletivo e desenvolvimento sustentável são os componentes centrais desta nova visão urbana que não apenas identifi ca novas áreas individuais – muitas vezes altamente contaminadas, perto do centro- mas também desenha políticas que possibilitam um modo de vida sustentável, como a introdução da Congestion Charge de Londres ou a bicicleta pública Velib de Paris. O Este é o caso de Paris Rive Gauche, que estabeleceu uma nova centralidade a leste de Paris, coordenado pela SEMAPA (Société d’Economie Mixte de Paris) e que atraiu 60.000 novos empregos, contrabalançando a centralidade de La Défense, a oeste de Paris.

Paris desenvolveu suas intervenções urbanas dentro de uma perspectiva regional metropolitana de reconfi guração da estrutura produtiva , estimulando principalmente o terciário avançado internacional, enquanto Londres teve como foco um desenvolvimento local baseado na economia criativa, através das ações da London Development Agency. Bilbao, por seu lado, elaborou planos de diversas escalas, antes de atribuir à RIA2000 a gestão estratégica do plano que implementou o Museu Guggenheimm de Gehry, as estações de metro de Norman Foster e a ponte de Santiago Calatrava. Fez parte do plano também a estratégia de marketing para vender a cidade ao mundo do turismo de massas e qualifi ca-la á competição de capitais internacionais.

A adoção disseminada de ideologias neo-liberais e seu impacto na exclusão social foi denominada por Neil Smith de Estratégia Global de Gentrifi cação. Em Paris as antigas normativas das ZAC (Zones d’amenagement concertés) estabelecem o ponto de partida legal para a elaboração das novas estratégias de gestão. Na França todos os projetos são estabelecidos a partir deste instrumento tradicional (além de Paris Rive Gauche, Parc Citroen, Renault, Bercy, etc). Na maioria dos casos, exceto Paris, a valorização imobiliária e fundiária sem controle acirrou os processos de gentrifi cação. No caso de Paris Rive Gauche o embate com a população permitiu a ampliação do número de habitações de interesse social.

Algumas características são recorrentes nos Projetos Urbanos no mundo, tais como novos instrumentos de gestão, contrapondo-se ao planejamento tradicional, envolvendo agentes sociais, bem como defi nindo entidades específi cas para implementação desses Projetos Urbanos que demandam um longo tempo de duração. Além disso, é essencial ao sucesso dos Projetos Urbanos a criação de uma nova centralidade vinculada ao sistema de transporte: o sucesso de Canary Wharf aconteceu após a implantação de uma linha de metrô interligando a área ao centro de Londres. Ainda no caso de Londres, Kings Cross e área dos Jogos Olímpicosde2012, no Vale do Lea estão extremamente relacionados a implementação de uma infra-estrutura pesada de transporte de massa, (re)criando novas centralidades. No caso de Milão as experiências de desenvolvimento no ex-setor industrial de Bovisa e La Biccoca de grandes aglomerados de escritórios e residências tiveram sucesso graças à sua proximidade à rede de transporte urbano da cidade .

Apesar de a experiência internacional apontar a grande presença do Estado como principal interventor dissemina-se a idéia de Projeto urbano, que contrapõe a intervenção pública valorizando a intervenção privada . Mesmo nos Estados Unidos, onde o setor privado predomina, os grandes investimentos Públicos principalmente em infra-estrutura transportes e criação de Espaços Públicos e equipamentos culturais é que efetivamente viabilizam os grandes Projetos Urbanos. Outra lição é a de que soluções efetivas para os problemas urbanos dependem hoje do envolvimento dos atores locais, da sociedade civil e de diversas esferas governamentais, na busca de novas formas de gestão e da capacidade de governança. Pode-se observar que os instrumentos de planejamento tradicionais, muito centralizados, que regulam o uso da terra e o desenvolvimento urbano -como no Brasil- tornaram-se obsoletos.

O Plano Diretor Estratégico- PDE 2000 é um bom exemplo, ao defi nir 20% da área urbanizável do município de São Paulo como objeto de Operações Urbanas. As operações urbanas realizadas até agora, no entanto, são objeto de recorrentes críticas: apresentam resultados fragmentados, não apresentam projeto global de desenho urbano, sua preocupação ambiental é indefi nida, não criam fóruns adequados de participação social e implementam espaços públicos voltados para o uso do automóvel.

O período de crise do planejamento urbano, pautado na matriz modernista/funcionalista, evidenciou a fragilidade e a inefi cácia dos planos diretores abrangentes, compreensivos e de larga-escala, que teriam a capacidade de resolver todos os problemas urbanos. Nesse sentido, as Operações Urbanas Consorciadas podem ser compreendidas como instrumento de transformação estrutural de uma porção da cidade, promovida, basicamente, por meio da parceria entre o poder público e o investimento privado. Seu projeto urbano envolve ainda a participação de proprietários, investidores, moradores e sociedade civil. Essas operações recortam determinadas áreas da cidade com o intuito de promover uma intervenção urbana municipal. Tal intervenção pressupõe medidas de gestão de médio e de longo prazo, tais como redesenho da estrutura fundiária, intervenções localizadas no espaço público, defi nição de potencial imobiliário e regras de uso e ocupação do solo para a composição do desenho de quadras.

Entretanto, a experiência desde os anos 90 da cidade de São Paulo nos mostra que o resultado das Operações Urbanas não aponta para um Projeto Urbano efetivamente democrático.As principais razões são a falta de um instrumento de gestão ou de uma entidade efetivamente capaz de implementá-las com sucesso, bem como a ausência de um projeto global que estabeleça claramente a relação entre custos de urbanização e benefícios sociais. A construção social de um projeto deve envolver os diversos agentes produtores do espaço da cidade no compromisso com a construção de um tecido social que valorize o cidadão. Isso pressupõe uma postura democrática do Poder Público e a construção de consensos para alcançar o objetivo maior que englobe visões em confl ito. A medida de sucesso das intervenções é entendida em função da capacidade dos impactos urbanos verifi cados resultarem na melhoria da vida da população como um todo e, não por práticas voluntárias de derrubada de quadras inteiras, substituindo-as por grandes projetos âncoras.

Em realidades de extrema pobreza e desigualdades sociais, como é o caso da maioria das cidades brasileiras, os planos globais servem para defi nir prioridades, além de estabelecer uma ordem de intervenção, relacionando os projetos de recuperação mais necessários e estratégicos para a cidade e sua população como um todo.

Consideramos que os projetos de arquitetura e urbanismo devem resultar de um esforço coletivo e de uma participação ampla, devendo pautar-se pela preocupação com o desenvolvimento local e inclusão social.

Neste sentido, gostaríamos de sugerir que São Paulo adote um novo sistema para a implementação de suas intervenções urbanas, fundamentado nos seguintes princípios:um claro compromisso político para a implementação, a inovação e a inclusão através de um plano metropolitano que integre o desenvolvimento potencial de áreas urbanas com a provisão do transporte público; estabelecimento de uma estrutura legal que promova a inclusão social e a participação pública ( através de um Fórum Gestor Participativo para cada um dos Projetos Urbanos); estabelecimento de uma Agência de Desenvolvimento Local independente para implementar Projetos Urbanos específi cos, que inclua todas as partes envolvidas e seja responsável pela gestão, investimento, busca de fi nanciamento e execução do projeto; desenvolvimento de um plano de mobilidade integrado que otimize o transporte público, incorporando metro ônibus, bicicleta e a mobilidade pedestre e minimize a dependência ao automóvel particular; estabelecimento de um fundo de desenvolvimento metropolitano que possa capturar o valor de futuros retornos de investimentos; promover uma atitude pró - meio ambiente sustentável que integre o tratamento da água e do sistema de rios com a recuperação de áreas contaminadas; assegure pólos de uso misto, que proporcionem moradia, emprego e acesso à “nova economia”; e identifi que áreas de preservação especial em toda a cidade que protejam o valor histórico e arquitetônico de edifi cações e espaços.

Nadia Somekh é Reitora na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Carlos Leite é arquiteto, com Doutorado em Desenvolvimento Urbano Sustentável, e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Edital VAI 2010

EDITAL DE CHAMAMENTO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS – VAI

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, faz saber que estarão abertas, no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2010 (quinta-feira), as inscrições para o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, criado pela Lei Municipal nº 13.540/03 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 43.823/03, com o objetivo de apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda, com idade entre 18 e 29 anos e de regiões do Município de São Paulo desprovidas de recursos e equipamentos culturais.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, que tenham domicílio ou sede no Município de São Paulo há no mínimo 2 (dois) anos, que desenvolvam ações culturais ligadas às diversas linguagens artísticas, consagradas ou não, relativas a artes e humanidades ou a temas relevantes para o desenvolvimento cultural e a formação para a cidadania cultural no Município.

1.1. Não poderão concorrer os órgãos públicos da administração direta ou indireta, de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como funcionários públicos municipais. Também não concorrem membros da Comissão de Avaliação, seus parentes em primeiro grau e cônjuges.

1.2. O impedimento citado no item anterior é extensivo a todos os integrantes da ficha técnica do projeto.

1.3. Cada proponente ou grupo poderá ter somente um projeto selecionado.

1.4. Cada proponente e cada integrante de grupo somente poderão integrar a ficha técnica de um projeto selecionado.

2. Os projetos serão selecionados pela Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI, conforme artigo 5º da Lei Municipal nº 13.540/03, com a redação dada pelo artigo 16 da Lei Municipal nº 14.874/09, e artigo 8º do Decreto Municipal nº 43.823/03.

2.1. A seleção buscará contemplar projetos de todas as regiões do Município, desde que estejam de acordo com os critérios relacionados no item 03 (três) deste edital, respeitado o valor total dos recursos orçamentários destinados ao Programa.

2.2. A Comissão poderá deixar de utilizar todos os recursos previstos para o Programa se julgar que os projetos apresentados não atendem aos objetivos previstos na referida lei.

3. A Comissão Julgadora avaliará os projetos que integrarão o Programa VAI e o montante de recursos que cada um deve receber como apoio financeiro, observados os seguintes critérios:
I - Atendimento aos objetivos estabelecidos na Lei nº 13.540, de 2003;
II - Mérito das propostas;
III - Clareza e coerência;
IV - Interesse público;
V - Custos;
VI - Criatividade;
VII - Importância para a região ou bairro da cidade;
VIII - Proposta de devolução pública, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 43.823/03.

3.1. Terão prioridade as propostas culturais de caráter coletivo que estejam em andamento e necessitem de recursos para seu desenvolvimento e consolidação.

4. O valor máximo destinado a cada projeto será de até R$ 20.692,95 (vinte mil e seiscentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), a ser repassado por meio de depósito em conta bancária do proponente, exclusiva para o projeto, em até 03 (três) parcelas, a critério da Comissão de Avaliação e de acordo com o cronograma de atividades.

4.1 É imprescindível que o proponente do projeto selecionado esteja em condições de abrir conta corrente no Banco BRADESCO S/A.

5. O prazo de execução dos projetos será de, no máximo, 8 (oito) meses, sendo a liberação da primeira parcela do subsídio prevista para o mês de maio de 2010.

5.1 O cronograma de atividades a ser apresentado deve considerar como prazo máximo de realização o período entre maio e dezembro.

II. DAS INSCRIÇÕES

6. Os projetos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, de igual teor e conteúdo, não encadernadas, acondicionadas em envelopes, contendo:
I. Ficha-síntese, com dados do proponente e do projeto, junto com as duas vias entregues (anexos 01 ou 02);
I.I. É obrigatório o preenchimento de todos os campos da ficha-síntese, em especial o que se refere aos integrantes do projeto;
II. Dados cadastrais do proponente, a serem preenchidos na primeira página do projeto. Nela devem estar contidas as seguintes informações:

a) Pessoa física:
- Nome;
- Número do documento de identificação e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente;
- Endereço, telefone e e-mail do proponente;

b) Pessoa Jurídica:
- Nome da Pessoa jurídica;
- Número do Cadastro Nacional de Pessoa jurídica - CNPJ e do Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM
- Endereço e telefone da sede;
- Nome do representante legal;
- Número do documento de identificação e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal;
- Endereço, telefone e e-mail do representante legal;
- Nome, endereço e telefone de uma pessoa para contato ou do responsável técnico pelo projeto;

lll. Dados do projeto:
a) Nome do projeto;
b) Data e local da realização;
c) Tempo de duração;
d) Custo total do projeto;
e) Objetivos a serem alcançados;
f) Plano de trabalho explicitando seu desenvolvimento e duração;
g) Cronograma de atividades;
h) Orçamento total do projeto, em que poderão ser incluídas, entre outras, as seguintes despesas:
- Recursos humanos e materiais necessários;
- Material de consumo;
- Locação de espaço e equipamentos;
- Compra de equipamentos;
- Custos de manutenção e administração de espaço;
- Custo de produção;
- Material gráfico e publicações;
- Divulgação;
- Transporte
- Alimentação
- Pesquisa e documentação;
- Despesas bancárias (tarifas de manutenção);
- Encargos sociais (Pessoa jurídica)
i) Ficha técnica do projeto, relacionando as funções a serem exercidas e o nome de artistas e técnicos que forem participar do projeto;
j) Histórico de atuação do grupo ou da entidade responsável pelo projeto;
k) Currículo completo do proponente (incluindo escolaridade) ou, em caso de Pessoa Jurídica, do responsável técnico e currículo resumido de cada um dos demais integrantes do grupo;
l) Carta de autorização do responsável pelo espaço onde será desenvolvido o projeto.
m) Declaração, sob as penas da lei, de que reside na cidade de São Paulo há mais de 02 (dois) anos (anexo 03), ou, em caso de Pessoa Jurídica, de que tem sede na cidade de São Paulo há mais de 02 (dois) anos (anexo 04);
n) Quando o projeto envolver produção de espetáculo, exposições, filme, edição de livros, revista, publicações em geral, apresentar também:
1) Argumento, roteiro ou texto;
2) Autorização do detentor dos direitos autorais;
3) Proposta de encenação;
4) Concepções de cenários, figurinos, iluminação, música, etc., quando prontas na data da inscrição;
5) Compromisso de comercialização de publicações, vídeos ou CDs ou realização de eventos/espetáculos a preços populares, discriminando o período das apresentações e o preço dos ingressos, quando não resultarem em evento gratuito. Neste caso, deverá incluir no mínimo 10% (dez por cento) de seus produtos ou ações como devolução pública, sob forma de ingressos, doação para escolas e bibliotecas, entre outros;
o) Informações complementares que o proponente julgar necessárias para a avaliação do projeto.

6.1. É vedada a aplicação de recursos do Programa VAI em projetos de construção ou conservação de bens imóveis.

6.2. Os bens móveis adquiridos por Pessoa Física, com os recursos do Programa VAI, que não forem imprescindíveis à continuidade do projeto, a critério da Comissão de Avaliação, deverão ser doados à Municipalidade de São Paulo ou a entidade com pelo menos 02 (dois) anos de existência, sem fins lucrativos, cujo estatuto contenha a finalidade de promoção da cultura e o patrimônio tenha destinação pública em caso de dissolução.

6.3. Serão desclassificados os projetos que não se enquadrarem nas disposições contidas na legislação pertinente e neste Edital, especialmente nas seguintes situações:
I - orçamento superior a R$ 20.692,95 (vinte mil e seiscentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos);
II - orçamento somente com o valor total, sem detalhamento de gastos;
III - cronograma de realização acima do prazo máximo de 08 (oito) meses;
IV - proponente com idade inferior a 18 anos até a data de publicação dos resultados (previsão para final de março);
V - Pessoa Física residente fora do município de São Paulo ou moradora na cidade há menos de 02 (dois) anos;
VI - Pessoa jurídica com existência legal há menos de 02 (dois) anos no município de São Paulo;
VII - Pessoa jurídica com fins lucrativos.

III. DA COMISSÃO

7. Para selecionar os projetos, será nomeada pelo Secretário Municipal da Cultura uma Comissão de Avaliação de Propostas formada por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes, conforme artigo 5º da lei 13.540/03, com a redação dada pela lei 14.874/09, e artigo 8º do Decreto 43.823/03.
7.1. A Comissão de Avaliação decidirá, no âmbito de sua competência e nos termos da Lei nº 13.540, de 2003, sobre casos não previstos neste edital.
7.2. Durante o processo de seleção a Comissão de Avaliação poderá solicitar informações complementares aos inscritos, se entender necessário.
8. A Comissão de Avaliação é soberana, não cabendo recurso quanto ao mérito de suas decisões.
9. Em até 05 (cinco) dias após a Comissão dar conhecimento ao Secretário Municipal de Cultura da avaliação realizada, os inscritos serão notificados de seu resultado pelo Diário Oficial da Cidade e terão o prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação, para manifestar, por escrito, se aceitam ou desistem de participar do Programa.
9.1. A falta de manifestação por parte do interessado será considerada como desistência do Programa.
9.2. Em caso de desistência ou do não cumprimento do prazo estabelecido no item 10.1 para entrega de documentação e abertura de conta corrente, a Comissão de Avaliação terá o prazo de 05 (cinco) dias para escolher novos projetos.
9.3. A Comissão, a seu critério, poderá não selecionar novos projetos em substituição aos desistentes.

IV. DA CONTRATAÇÃO

10. Após a divulgação dos resultados, os responsáveis pelos projetos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos para a formalização da concessão do subsídio:
I – Proponente Pessoa Física:
a) Cópias do Cadastro de Pessoa Física e documento de identificação;
b) Declaração de que não possui débitos com a Prefeitura do Município de São Paulo (modelo fornecido pela SMC);
c) Declaração do proponente de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do Programa VAI, que se responsabiliza por todas as informações contidas no projeto e pelo cumprimento do respectivo plano de trabalho (modelo fornecido pela SMC);
d) Comprovante de domicílio na cidade de São Paulo há, no mínimo, 02 (dois) anos e atual;
e) Carta dos integrantes do grupo, devidamente assinada, concordando em participar do projeto, autorizando o proponente a representá-los junto à Secretaria Municipal de Cultura;
f) Declaração de todos os integrantes do grupo de que não são funcionários públicos municipais.
g) Autorização para crédito em conta corrente bancária no Banco BRADESCO S/A aberta pelo proponente exclusivamente para os fins do Programa. (modelo fornecido pela SMC);

II - Proponente Pessoa Jurídica:
a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Cópia da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;
c) Certidão Negativa de Débitos - CND/INSS;
d) Certidão de Regularidade Fiscal - CRF/FGTS;
e) Declaração de concordância dos demais integrantes da ficha técnica em participar do projeto;
f) Cópia de Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Contrato social ou estatuto social atualizado;
h) Ata de eleição da diretoria;
i) Cópias do Cadastro de Pessoa Física e documento de identificação do responsável legal da entidade;
j) Declaração do responsável legal de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do Programa VAI e que se responsabiliza por todas as informações contidas no projeto e pelo cumprimento do respectivo plano de trabalho (modelo fornecido pela SMC);
k) Carta dos integrantes da ficha técnica, devidamente assinada, concordando em participar do projeto, autorizando o proponente a representá-los junto à Secretaria Municipal de Cultura;
l) Declaração de todos os integrantes do grupo de que não são funcionários públicos municipais.
m) Comprovante de sede na cidade de São Paulo há, no mínimo, 02 (dois) anos;
n) Autorização para crédito em conta corrente bancária aberta pela Pessoa Jurídica no Banco BRADESCO S/A especialmente para os fins do Programa (modelo fornecido pela SMC);

10.1. O prazo para entrega dos documentos e abertura de conta será de 10 dias úteis a contar da manifestação de interesse no Programa, após o qual o proponente será desclassificado e substituído, a critério da Comissão de Avaliação.

V. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

11. Os responsáveis pelos projetos selecionados deverão prestar contas durante e ao final do projeto, sobre os aspectos culturais e a utilização dos recursos, conforme normatização do Programa. A liberação das parcelas está condicionada à análise e aprovação destes documentos por parte da Coordenação do Programa e Comissão de Avaliação.
11.1. Os documentos solicitados na prestação de contas são: relatório de atividades, carta do espaço onde a atividade foi realizada, demonstrativo de despesas, notas fiscais, recibos, extratos bancários, material de divulgação e registro. Se necessário, poderão ser solicitadas outras informações ou documentos.
11.2. A movimentação bancária deve ser exclusiva para as finalidades do projeto, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso para fins pessoais ou quaisquer despesas não previstas no projeto. Os valores correspondentes à ajuda de custo do proponente ou de outros integrantes do grupo devem ser retirados da conta de acordo com o cronograma de atividades e de desembolso.
11.2.1. O descumprimento do disposto nos itens 11.1 e 11.2 invalidará os valores gastos indevidamente e implicará na reposição à conta bancária do projeto.
12. Qualquer alteração no projeto, seja de seu conteúdo, orçamento ou na ficha técnica, deverá ser previamente informada e autorizada pela Coordenação do Programa e, quando necessário, pela Comissão de Avaliação.
12.1. O desligamento de um integrante da ficha técnica deverá ser justificado com carta assinada pelo próprio interessado.
12.2. A inserção de um novo integrante na Ficha Técnica deverá ser acompanhada do respectivo currículo, justificativa, função a ser desempenhada no projeto, carta assinada declarando estar ciente de sua participação no projeto e declaração de que não é funcionário público municipal.
12.3. Quaisquer parcerias obtidas pelo projeto devem ser comunicadas imediatamente à coordenação do Programa VAI e especificadas na prestação de contas, tanto pela identificação do parceiro quanto pela descrição detalhada do tipo de apoio obtido – humano, material ou financeiro.
13. Havendo saldo residual no final do projeto, o proponente deverá depositar o valor correspondente na conta do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC, da Secretaria Municipal de Cultura.
14. A não aprovação da prestação de contas do projeto sujeitará o proponente a devolver o total das importâncias recebidas, acrescidas da respectiva atualização monetária, em até 30 (trinta) dias da publicação do despacho que as rejeitou.
14.1. Na hipótese prevista no item 14, a não devolução da importância no prazo e forma assinalados caracterizará a inadimplência do proponente, que ficará impedido de encaminhar novos projetos ao Programa VAI, firmar contratos com a Municipalidade ou receber qualquer apoio dos órgãos municipais, até quitação total do débito, tendo seu nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo Municipal).
15. O beneficiário do Programa VAI deverá fazer constar em todo o material de divulgação do projeto aprovado as logomarcas da Secretaria Municipal de Cultura e do Programa VAI.
16. A Secretaria Municipal de Cultura fará acompanhamento e avaliação sistemáticos dos projetos, especialmente quanto a resultados previstos e efetivamente alcançados, custos estimados e reais, e a repercussão da iniciativa na comunidade ou localidade.
16.1 Para atender ao disposto no item 16, os selecionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura sempre que solicitado pela Coordenação do Programa VAI, para prestação de contas, esclarecimentos sobre os projetos e atividades de integração com outros grupos.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17. Após a formalização do subsídio, a Secretaria Municipal de Cultura divulgará em seu site e no Diário Oficial da Cidade o prazo para retirada dos projetos não selecionados. Findo este prazo os projetos serão encaminhados para reciclagem.
18. A lei e o decreto relativos ao programa encontram-se no site www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura ou www.programavai.blogspot.com. Mais informações podem ser obtidas pelos interessados junto à coordenação do Programa, fone 3397-0155/0156.
19. Locais de inscrição: os interessados deverão inscrever-se nos locais abaixo discriminados, de 2ª a 6ª feira, das 14:00 às 18:00 horas.
19.1. Excepcionalmente nos dias 03 e 04 de fevereiro o horário de inscrições será das 10 às 18h
19.2. No Centro Cultural da Juventude e na Casa de Cultura do Itaim Paulista as inscrições poderão ser feitas de terça a sexta-feira, no mesmo horário especificado nos itens 19 e 19.1.


LOCAIS DE INSCRIÇÕES:

CENTRO
Secretaria Municipal de Cultura
Av. São João, 473 – 6º andar - Fone 3397 0155/0156


ZONA NORTE
Centro Cultural da Juventude
Av deputado Emilio Carlos, 3641 – Vila Nova Cachoeirinha - Fone 3984-2466


ZONA LESTE
Casa de Cultura da Penha
Largo do Rosário, 020 - 3º andar - Penha - Fone 2296-6172

Casa de Cultura Itaim PaulistaRua Barão de Alagoas, 340 - Itaim Paulista – Fone 2568-3329

CEU Aricanduva - Núcleo de Cultura
R. Olga Fadel Abarca, s/nº - Vila Aricanduva / Cidade Líder - Fone 2723-7556



ZONA SUL
Casa de Cultura Manoel Cardoso De Mendonça
Praça Francisco Ferreira Lopes, 434 – Santo Amaro - Fone 5522-8897

Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)
Rua Volkswagen, s/n – Jabaquara – Fone 5017-7552

Casa de Cultura Palhaço Carequinha
Rua Professor Oscar Barreto Filho nº 50 – Grajaú – Fone 5924-9135


ZONA OESTE
Espaço Cultural Tendal da Lapa
Rua Constança, 072 - Lapa - Fone 3862-1837

CEU Butantã / Núcleo de Cultura
Av. Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700 – Butantã - Fone 3732 -4551



ANEXO 1 – FICHA SÍNTESE para Pessoa Física
É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO COMPLETO DESTA FICHA

Local de inscrição: _____________________________________ N°. de inscrição: ________
Nome do projeto: _________________________________________________________________
Nome do proponente: _____________________________________________________________
Telefone: Res.: ________________ Cel.: ________________ E-mail: ______________________________

Idade do proponente (em anos): _____ Sexo □ fem □ masc
Trabalha atualmente: ( ) Sim ( ) Não
Estuda atualmente: ( ) Sim ( ) Não
Grau de escolaridade: ( ) completo
( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior ( ) incompleto ( ) Pós Graduação
( ) cursando

Subprefeitura e bairro de residência do proponente:
Bairro: __________________________________ Subprefeitura: __________________________

Local de desenvolvimento do projeto (tipo de local, endereço):
( ) Órgão Público. Qual? _____________________ ( ) Sede de Entidade. Qual? ___________________
( ) Praça/Rua. Qual? _______________________ ( ) Outros. Quais? ___________________________
Endereço: ________________________________________________ N° ________
Bairro: __________________________________ Subprefeitura: __________________________

Nome e idade dos integrantes do grupo executor do projeto (no caso de mais de 10 pessoas, relacioná-las no verso deste anexo):
1 - ________________________________________________________________ Idade: _____
2 - ________________________________________________________________ Idade: _____
3 - ________________________________________________________________ Idade: _____
4 - ________________________________________________________________ Idade: _____
5 - ________________________________________________________________ Idade: _____
6 - ________________________________________________________________ Idade: _____
7 - ________________________________________________________________ Idade: _____
8 - ________________________________________________________________ Idade: _____
10 - _______________________________________________________________ Idade: _____

Público principal a ser beneficiado pelo projeto:
Faixa Etária: ( ) 07 aos 12 ( ) 13 aos 17 ( ) 18 aos 24 ( ) 25 aos 29 ( ) acima de 30

Assinale até três principais linguagens abordada(s) no projeto:
( ) Acervo*
( ) Artes Integradas**
( ) Artes Visuais
( ) Audiovisual
( ) Circo
( ) Cultura Tradicional
( ) Cultura indígena
( ) Dança
( ) Hip-Hop (MC, DJ, Break, Grafitti)
( ) Literatura e Publicações
( ) Multimídia
( ) Música
( ) Rádio
( ) Teatro
( ) Outros. Quais? ________________________

* Montagem ou manutenção de acervo, ex: bibliotecas e videotecas (itinerantes ou não);
**Projetos que contemplam diversas linguagens artísticas não sendo possível classificá-los em uma única categoria.

Assinale até três principais ações previstas no projeto:
( ) Circulação
( ) Exibição/Distribuição
( ) Exposição
( ) Montagem de acervo
( ) Oficina/Curso/Workshop
( ) Pesquisa e Documentação
( ) Produção de Espetáculo
( ) Produção de Evento
( ) Produção de Vídeo/Cd
( ) Saraus
( ) Outros. Quais? ________________________

Custo total do projeto: R$ __________________

Tempo de desenvolvimento do projeto (meses): __________________




ANEXO 2 – FICHA SÍNTESE para Pessoa Jurídica
É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO COMPLETO DESTA FICHA

Local de inscrição: _____________________________________ N°. de inscrição: ________
Nome do projeto: _________________________________________________________________
Nome da entidade: _____________________________________________________________
Nome do representante legal: ________________________________________________________
Telefones: Sede: _______________ / ________________ Representante legal: __________________
E-mail: ________________________­­___________
Tempo de existência com CNPJ (em anos): _____
Áreas de atuação da entidade:
( ) Assistência Social
( ) Comunicação
( ) Cultura
( ) Direitos Humanos
( ) Educação
( ) Juventude
( ) Política Urbana
( ) Saúde
( ) Outros, Quais? _______________________________________________________________

Possui outras formas de apoio/financiamento? ( ) Sim ( ) Não - Se SIM, preencha o campo abaixo:
( ) Órgão Público, Qual? _________________________________________________________________
( ) Iniciativa Privada, Qual? _______________________________________________________________

Subprefeitura e bairro de localização da entidade:
Bairro: __________________________________ Subprefeitura: __________________________
Local de desenvolvimento do projeto (tipo de local, endereço):
( ) Órgão Público. Qual? _______________________ ( ) Sede de Entidade. Qual? ___________________
( ) Praça/Parque. Qual? _______________________ ( ) Outros. Quais? ___________________________
Endereço: ________________________________________________N° _______
Bairro: __________________________________ Subprefeitura: __________________________

Nome e idade dos integrantes do grupo executor do projeto (no caso de mais de 10 pessoas, relacioná-las no verso deste anexo):
1 - _______________________________________________________________ Idade: _____
2 - _______________________________________________________________ Idade: _____
3 - _______________________________________________________________ Idade: _____
4 - _______________________________________________________________ Idade: _____
5 - _______________________________________________________________ Idade: _____

Público principal a ser beneficiado pelo projeto:
Faixa Etária: ( ) 07 aos 12 ( ) 13 aos 17 ( ) 18 aos 24 ( ) 25 aos 29 ( ) acima de 30

Assinale até três principais linguagens abordada(s) no projeto:
( ) Acervo*
( ) Artes Integradas**
( ) Artes Visuais
( ) Audiovisual
( ) Circo
( ) Cultura Tradicional
( ) Cultura indígena
( ) Dança
( ) Hip-Hop (MC, DJ, Break, Grafitti)
( ) Literatura e Publicações
( ) Multimídia
( ) Música
( ) Rádio
( ) Teatro
( ) Outros. Quais? ________________________

* Montagem ou manutenção de acervo, ex: bibliotecas e videotecas (itinerantes ou não);
**Projetos que contemplam diversas linguagens artísticas não sendo possível classificá-los em uma única categoria.

Assinale até três principais ações previstas no projeto:
( ) Circulação
( ) Exibição/Distribuição
( ) Exposição
( ) Montagem de Acervo
( ) Oficina/Curso/Workshop
( ) Pesquisa e Documentação
( ) Produção de Espetáculo
( ) Produção de Evento
( ) Produção de Vídeo/CD
( ) Saraus
( ) Outros. Quais? __________________________

Custo total do projeto: R$ __________________

Tempo de desenvolvimento do projeto (meses): __________________




ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PESSOA FÍSICA


D E C L A R A Ç Ã O


Eu,_________________________________(Nome da pessoa física), RG _________________________,
CPF ____________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de seleção do Programa VAI, que resido no município de São Paulo há mais de 2 (dois) anos.


São Paulo, _____ de _____________________ de 2010.



______________________________________________
(assinatura)




ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PESSOA JURÍDICA


D E C L A R A Ç Ã O


Eu, ______________________________________________________________________________ (Nome do representante legal da pessoa jurídica), RG ____________________________________, CPF _____________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de seleção do Programa VAI, que_____________________________________________________________ (nome da pessoa jurídica)
tem sede no município de São Paulo há mais de 2 (dois) anos.



São Paulo, _____ de _____________________ de 2010.




______________________________________________
(assinatura)