████ O valor do golpe das guias falsas aplicado por empresas da construção civil na prefeitura paulistana não para de crescer. A conta, atualizada, chega aos R$ 13 milhões.
"Está provado que nós temos uma quadrilha [que atuou neste processo]", diz Edilson Bonfim, corregedor-geral do município de São Paulo. Na terça-feira (9), quando divulgou a falcatrua publicamente, o desfalque estava próximo de R$ 4 milhões.
São pelo menos três construtoras envolvidas, afirma a prefeitura (leia mais abaixo).
Enquanto a Marcanni, única construtora que teve seu nome divulgado pela corregedoria, apresentou uma guia falsa, outras duas empresas da construção civil falsificaram, juntas, mais de uma dezena de documentos.
De acordo com Bonfim, o esquema criminoso segue sempre o mesmo enredo.
As empresas, para construir a mais do que o permitido por lei, precisam pagar a prefeitura por esse direito. É a tal da outorga onerosa dada pelo poder público.
No caso específico da Marcanni, segundo Bonfim, a empresa deveria ter recolhido R$ 586.266,15 para obter autorização de construir o residencial Porto Santo, no Tatuapé, zona leste da capital.
Mas este valor, apesar de existir uma guia autenticada em poder da empresa, nunca entrou nos cofres públicos.
A sigla bancária que aparece no documento é de um banco fictício, indica a investigação da corregedoria.
"É um golpe milionário aplicado por milionários. Quem falsificou as guias sabia como fazer. Funcionários públicos foram enganados", diz Bonfim, conhecido no meio jurídico por ser um excelente orador.
A varredura nas operações de outorga onerosa começou no final de junho, após uma denúncia ter chegado à vice-prefeita Alda Marco Antônio.
Nesta quarta-feira, o corregedor-geral disse que identificou um documento falso de 2007.
Apesar de existirem, em média, 30 cessões de outorga onerosa por mês na cidade, a prefeitura não conseguiu detectar por meios próprios o desfalque de R$ 13 milhões no fundo específico abastecido pelas operações.
OUTRO LADO
A construtora Marcanni afirmou hoje que é vítima no escândalo das guias falsas. E não culpada, como sustenta a prefeitura.
De acordo com Sandro de Abreu, advogado da empresa, o serviço para obtenção da autorização de construir acima do limite é de responsabilidade de um terceiro.
Abreu não revelou o nome desta empresa ou pessoa física contratada para fazer o serviço. E disse que a Marcanni solicitou à polícia que investigue o caso como um eventual estelionato.
Na versão da corregedoria-geral do município de São Paulo, a empresa participou do esquema fraudulento. Desde o início, ela sabia que se tratava de um documento falso, diz Edilson Bonfim.
O negócio proposto e aceito pela Marcanni, segundo a investigação, era um pagamento real de aproximadamente R$ 350 mil. Em vez dos mais de R$ 586 mil que deveriam ser efetivamente pagos.
"O restante, a empresa disse quando ouvida por nós, era para ser trocado por precatórios municipais [papéis que funcionam como uma confissão de dívida por parte do poder público]".
Mas, de acordo com Bonfim, não existe legislação nenhuma que prevê esta operação. O advogado da empresa afirma que "a legislação federal" permite sim a troca.
Mas não especificou exatamente qual é a lei que sustenta sua afirmação.
O edifício em construção no Tatuapé teve sua obra embargada pela prefeitura. A construção, que está apenas no segundo andar, de um total de 18, é prometida para setembro de 2013.
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